DECRETO Nº 6.900, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1941
Ementa
Autoriza o
Governo do Estado de Mato Grosso a pesquisar manganês no município de Corumbá do
Estado de Mato Grosso.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei número
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o Governo do Estado de
Mato Grosso a pesquisar manganês numa área de quinhentos (500) hectares, situada
no lugar denominado 'Urucum", distrito de Albuquerque, município de Corumbá, do
Estado de Mato Grosso, área essa delimitada por um triângulo escaleno cujo
vértice inicial acha-se localizado a dois mil cento e vinte (2.120) metros, com
rumo trinta e sete graus quarenta e cinco minutos sudeste (37º45'SE) do marco
número oito (VII) do Morro da Laginha e os lados teem os seguintes comprimentos
e orientações magnéticas: três mil, quatrocentos e cinquenta (5.450) metros,
trinta e seis graus quarenta e cinco minutos sudeste (36º45'SE); quatro mil
trezentos e setenta e cinco (4.375) metros, quatro graus quarenta e cinco
minutos nordeste (4º45'NE) e dois mil e novecentos (2.900) metros, cinquenta e
sete sudoeste (57ºSW). Esta autorização é outorgada mediante as condições do
art. 16 do código de Minas e seus números, I, II, III, IV, VII, IX e outras do
citado código não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá
utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudo sobre o minério e custeio
dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca
ou nula, na forma do § 1º do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão
sujeitas às servidões de solo e subsolo para os fins da pesquisa, na forma dos
artigos 39 e 40 do citado Código.
Art. 5º O concessionário da autorização será
fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores
discriminados no art. 71 do mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica deste decreto, pagará de selo a quantia de cinco
contos de réis (5:000$0) o será transcrito no livro próprio da Divisão de
Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 1941, 120º da Independência e
53º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.3.1941