DECRETO Nº 6.780, DE 30 DE JANEIRO DE 1941
Ementa
Extingue um cargo excedente da classe G, da carreira de Farmacêutico, do Quadro
I, do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é
conferida, pelo art. 74, letra a, da Constituição,
Resolve declarar extinto um cargo excedente da classe G, da
carreira de Farmacêutico, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago
em virtude da promoção de Ernani de Moura Caldas, aproveitando-se o saldo
apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de
Cargos vagos em outras as Carreiras do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas
anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas
pela lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 1941, 120º da Independência e
53º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 1º.2.1941