DECRETO Nº 6.700, DE 13 DE JANEIRO DE 1941
Ementa
Autoriza a firma J.R.Azeredo a comprar pedras preciosas.
O Presidente da República, usando da autorização que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição e tendo em vista o decreto-lei
número 466, de 4 de junho de 1938,
DECRETA:
Artigo único. Fica autorizada a firma J. R. Azeredo, estabelecida
nesta Capital, a comprar pedras preciosas aos termos do decreto lei nº 466, de 4
de junho de 1938, constituindo título desta autorização uma via autêntica do
presente decreto.
Rio de janeiro, 13 de janeiro de 1941, 120º da Independência e
53º da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 20.1.1941