DECRETO Nº 6.680, DE 9 DE JANEIRO DE 1941
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Orlando Rodrigues Sette a pesquisar ouro no lugar
denominado Bação, município de Itabirito, Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere art. 74. letra a, da Constituição e nos termos do Decreto-lei número
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas);
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Orlando Rodrigues Sette a pesquisar ouro n o lugar denominado "Bação", em
terrenos de propriedade de Henrique Sacramento, Antonio da Luz, Francisco
Camillo, Joaquim Esteves de Oliveira, Regino Marques, herdeiros de Claudino da
Fonseca e Companhia Industrial de Itabira do Campo, terrenos esses localizados
no distrito de Vação, município e comarca de Itabirito, Estado de Minas Gerais,
numa área de quinhentos (500) hectares delimitada por uma poligonal fechada que
se inicia no vértice do Morro do Aredes e cujos alinhamentos teerm os seguintes
comprimentos e rumos magnéticos: mil e novecentos (1.900) metros, cinquenta e
dois garus nordeste (52º NE); mil metros (1.000), trinta e oito graus sudeste
(38º SE); dois mil e suzentos (2.200) metros, cinquenta e dois graus sudoeste
(52º SW); mil e novecentos (1.900) metros, sul (S); mil duzentos e cinquenta
(1.250) metros, oitenta e três graus sudoeste (83º SW); dois mil (2.000) metros,
norte (N); e mil e cem (1.100) metros, cinquenta e dois graus nordeste (52º NE),
fechando-se, então, o caminhamento. Esta autorização é outrogada mediante as
condições do art. 16 do Código de Minas e seus números I, II, III, IV, VII, IX e
outras do citado Código não expressamente mencionadas neste decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização poderá
utilizar-se do produto da pesquisa para fins de4 estudo sobre o minério e
custeio dos trabalhos.
Art. 3º Esta autorização será declarada caduca
ou nula, na forma do § 1º do art. 24 e do art. 26 do Código de Minas, se
ocorrerem os motivos previstos nos números I e II do citado art. 24 e no art. 25
do mesmo Código.
Art. 4º As propriedades vizinhas, estão
sujeitas às servidões de solo e sub-solo para os fins da pesquisa, na forma dos
artigos 39 e 40 do citado Código.
Art. 5º O Concessionário da autorização será
fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores
discriminados no art. 71 d o mesmo Código, na forma deste artigo.
Art. 6º O título da autorização de pesquisa,
que será uma via autêntica deste decreto, pagará de selo a quantia de cinco
contos de réis (5:000$0) e será transcrito no livro próprio da Divisão de
Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 7º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 9 de janeiro de 1941, 120º da Independência e 53º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Fernando Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 17.1.1941