DECRETO Nº 6.650, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1940
Ementa
Aprova projeto e orçamento para a cobertura do pátio entre os armazéns ns. 1 e
2, do porto de Pelotas.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Artigo único. Ficam aprovados o projeto e orçamento, na
importância total de 81:220$647 (oitenta e um contos duzentos e vinte mil
seiscentos e quarenta e sete réis), que com este baixam, rubricados pelo Diretor
de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para a
cobertura do pátio entre os armazens ns. 1 e 2, do porto de Pelotas, cedido ao
Estado do Rio Grande do Sul.
Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 1940, 119º da Independência e
52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 14.1.1941