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Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

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Casa Civil

Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Decretos 1930-1949

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DECRETO Nº 6.570, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1940

Ementa

Retifica o decreto n.º 5.889-40

O Presidente da República, tendo em vista o que consta processo n. 95.908-39, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda:

Resolve retificar para 4º classe, a classificação dada pelo Decreto n.º 5.889, de 27 de junho de 1940, á Coletoria das Rendas Federais de Luiz Correia, no Estado do Piauí.

Rio de Janeiro, em 6 de dezembro de 1940, 119º da Independência e 52º da República.

GETÚLIO VARGAS
A. de Souza Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 9.12.1940