DECRETO Nº 6.440, DE 31 DE OUTUBRO DE 1940
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Rubens de Oliveira Costa a pesquisar ocres e
associados no Município de Santa Bárbara, do Estado Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei número
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas).
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
Rubens de Oliveira Costa a pesquisar ocres e associados numa Área de cinqüenta e
nove (59) hectares localizada no Município de Santa Bárbara do Estario de Minas
Gerais e delimitada por uma linha poligonal fechada assim definida: - o ponto de
partida é a extremidade de uma reta de sessenta e oito (68) metros, contados do
canto posterior leste da Igreja da Conceição da Rio Acima, que faz com a fachada
posterior dessa igreja um ângulo de 69º, e os lados tem os seguintes rumos e
comprimentos : 17º S-E. trezentos e vinte e oito (328) metros, 19° S-W e
seiscentos e cinqüenta e três metros e noventa e cinco centímetros (653,95), 73º
N-W. e mil (1.000) metros, 65º N-W. e setecentos e dez metros e cinqüenta e dois
centímetros (710,52), 28º N-E. e quatrocentos e noventa e quatro metros e
cinqüenta e um centímetros (494,51) e 79° N-E. e seiscentos e noventa e cinco
metros e cinqüenta centímetros (695,50), sendo os rumos tomados em relação ao
meridiano magnético. Esta autorização é outorgada mediante as seguintes
condições :
I - O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, será pessoal e somente transmissivel nos casos
previstos no n. I do art. 16 do Código de Minas;
II - Esta autorização vigorará por dois (2) anos, podendo ser
renovada, a juizo do Governo, se ocorrer circunstâncias de força maior
devidamente comprovada;
III - O campo da pesquisa não poderá exceder à area fixada neste
decreto;
IV - O Governo fiscalizará pelo Departamento Nacional da Produção
Mineral todos os trabalhos da pesquisa, sendo-Ihe facultado neles intervir, afim
de melhor orientar-lhes a marcha;
V - Na conclusão dos trabalhos o autorizado apresentará um
relatório, firmado por engenheiro de minas legalmente habilitado, contendo as
informações e dados especificados no n. IX e alíneas, do art. 16 do Código de
Minas:
VI - O concessionário só poderá utilizar-se do produto da
pesquisa para fins de estudos sobre o minério e custeio dos trabalhos;
VII - Ficam ressalvados os interesses de torceiros., ressarcindo
o autorizado danos e prejuizos que ocasionar, a quem de direito, e não
respondendo o Governo pelas limitações que possam sobrevir ao titulo, da
oposição dos ditos direitos.
Art. 2º Esta autorização será considerada
abandonada, para o efeito do parágrafo único do art. 24 do Código de Minas, nas
seguintes condições :
I - Se o autorizado não iniciar os trabalhos de pesquisa dentro
dos seis (6) primeiros meses, contados da data do registo a que alude o art. 4º
deste decreto;
II - Se interromper os trabalhos de pesquisa, por igual espaço de
tempo, salvo motivo de força maior, a juizo do Governo.
Art. 3º Se o autorizado infringir o n. I ou o
n. VI do art. 1° deste decreto, ou não se submeter ás exigências da
fiscalização, será anulada esta autorização, na forma dos arts. 25 e 26 do
Código de Minas.
Art. 4º O título a que alude o n. I do art. 4º
deste decreto pagará de selo a quantia de quinhentos e noventa mil réis (590$0)
e só será válido depois de transcrito no livro competente da Divisão de Fomento
da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, na forma do art. 16 do Código
de Minas.
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1940, 119º da Independência e
52º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 20.11.1940