DECRETO Nº 6.430, DE 31 DE OUTUBRO DE 1940
Ementa
Extingue um cargo excedente da classe F, da carreira de Prático Rural do Quadro
único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se
achar vago, em virtude do falecimento de Felix Pereira da Silva, 1 cargo
excedente na classe F da carreira de Prático Rural, do Quadro único do
Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba
global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na mesma
carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de
1936, modificadas pelo Decreto n. 1.910, de 23 de agosto de 1937.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1940, 119º da Independência e
52º da República.
GETULIO VAGAS.
Fernando Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.11.1940