DECRETO Nº 6.420, DE 31 DE OUTUBRO DE 1940
Ementa
Extingue um cargo excedente da classe C, da carreira de Servente, do Quadro IV,
do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é
conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto 1 cargo excedente da classe "C", da
carreira de Servente, do Quadro IV, do Ministério da Educação e Saude, vago em
virtude do falecimento de Jorge da Silva, aproveitando-se o saldo apurado dentro
da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na
referida carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.
284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei n. 378
e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 31 de outubro de 1940, 119º da Independência e
52º da República.
GETULIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.11.1940