DECRETO Nº 6.380, DE 3 DE OUTUBRO DE 1940
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro José Batista Garcia a pesquisar caolim, mica e
associados em terrenos de sua propriedade e situados no "Sítio Linhares"
distrito de Juiz de Fora Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro
José Batista Garcia a pesquisar caolim, mica e associados numa área de vinte
(20) hectares em terrenos de sua propriedade situados no lugar denominado "Sítio
Linhares", distrito de Juiz de Fóra, Estado de Minas Gerais, área essa
delimitada por uma figura geométrica assim definida: - o vértice que é tomado
para ponto de partida está situado a duzentos e sessenta e oito (268) metros e
rumo S-68º-E da fonte existente nas cabeceiras do córrego Malacacheta; deste,
partem duas retas com rumos N78º30'W e S34ºW que econtram aos tresentos e trinta
(330) e quinhentos e setenta e quatro (574) metros, respectivamente, o referido
córrego Malacacheta, completando-se o limite da área ao longo do mesmo. (Os
rumos são referidos ao meridiano magnético). Esta autorização é outorgada
mediante, as seguintes condições: I.O título da autorização de pesquisa que será
uma via autêntica deste decreto, será pessoal e somente transmissível aos casos
previstos no nº I do art. 36 do Código de Minas; II. Esta autorização vigorará
por dois (2) anos, podendo ser renovada, a juizo do Governo, se ocorrer
circunstância de força maior devidamente comprovada; III. O campo da pesquisa
não poderá exceder à área fixada neste decreto; IV. O Governo fiscalizará pelo
Departamento Nacional da Produção Mineral todos os trabalhos da pesquisa,
sendo-lhe facultado neles intervir, afim de orientar-lhes a marcha; V. Na
conclusão dos trabalhos o autorizado apresentará um relatório, firmado por
engenheiro de minas legalmente habilitaio, contendo as informações e dados
especificados no nº IX e alíneas, do art. 16 do Código de Minas; VI. O
concessionário só poderá utilizar-se do produto da pesquisa para fins de estudos
sobre o minério e custeio dos trabalhos; VII. Ficam ressalvados os interesses de
terceiros, ressarcindo o autorizado danos e prejuizos que ocasionar, a quem de
direito e não respondendo o Governo pelas limitações que possam sobrevir ao
título da oposição dos ditos direitos.
Art. 2º Esta autorização será considerada
abandonada, para o efeito do parágrafo único do art. 24 do Código de Minas, nas
seguintes condições:
I - Se o autorizado não iniciar os trabalhos de pesquisa dentro
dos seis (6) primeiros meses, contados da data do registo a que alude o art. 4º
deste decreto;
II - Se interromper os trabalhos de pesquisa, por igual espaço de
tempo, salvo motivo de força maior, a juizo do Governo.
Art. 3º Se o autorizado infringir o nº I ou o
nº VI do art. 1º deste decreto, ou não se submeter às exigências da
fiscalização, será anulada esta autorização, na forma dos arts. 25 e 26 do
Código de Minas.
Art. 4º O título a que alude o nº I do art. 1º
deste decreto pagará de selo a quantia de duzentos mil réis (200$0) e só será
válido depois de transcrito no livro competente da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura, na forma do artigo 16 do Código
de Minas.
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 3 de outubro de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 12.10.1940