DECRETO Nº 6.336, DE 26 DE SETEMBRO DE 1940
Ementa
Autoriza a cidadã brasileira Irene Lopes Sodré a pesquisar caolim em terrenos
situados no 3º distrito de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição, e nos termos do Decreto-lei número
1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira
Irene Lopes Sodré a pesquisar caolim em uma área de cem (100) hectares em
terrenos de sua propriedade, de Felipe Turco e Francisco Chagas, situados na
Fazenda "Engenho do Mato" e suas confrontações no 3º distrito de São Gonçalo,
Estado do Rio de Janeiro, área essa delimitada por um quadrado de um (1)
quilometro de lado, assim definido: - o lado Oeste do quadrado é uma reta de
orientação N 35º30' W e que corta as estradas municipais para Rio do Ouro e para
Tiririca a uma distância respectivamente de mil (1.000) metros e novecentos
(900) metros dos seus entrocamentos com a Rodovia municipal Itaipú-Niterói,
sendo dividido pelas estradas do Rio do Ouro e da Tiririca em três segmentos que
a partir do norte, têm comprimentos de duzentos e sessenta (260) metros,
trezentos e noventa (390) metros e trezentos e cinquenta (350) metros. Os lados
N e S, a partir das extremidades do precedente tem rumo 54º30' NE (todos os
rumos são referidos ao meridiano magnético). autorização esta que é outorgada
mediante as seguintes condições:
I - O título da autorização de pesquisa, que será uma via
autêntica deste decreto, será pessoal e somente transmissível nos casos
previstos no n. I do art. 16 do Código de Minas;
II - Esta autorização vigorará por dois (2) anos, podendo ser
renovada, a juízo do Governo, se ocorrer circunstância de força maior
devidamente comprovada;
III - O campo da pesquisa não poderá exceder á área fixada neste
decreto;
IV - O Governo fiscalizará, pelo Departamento Nacional da
Produção Mineral, todos os trabalhos da pesquisa, sendo-lhe facultado neles
intervir afim de melhorar orientar-lhes a marcha;
V - Na conclusão dos trabalhos, a autorizada apresentará um
relatório firmado por engenheiro de minas legalmente habilitado, contendo as
informações e dados especificados no n. IX e alíneas do art. 16 do Código de
Minas;
VI - A concessionária só utilizar-se do produto da pesquisa para
fins de estudos sobre o minério e custeio dos trabalhos;
VII - Ficam ressalvados os interesses de terceiros, ressarcindo a
autorizada danos e prejuízos que ocasionar, a quem de direito, e não poderá
respondendo o Governo pelas limitações que possam sobrevir ao título da oposição
dos ditos direitos.
Art. 2º Esta autorização será considerada
abandonada para o efeito do parágrafo único do art. 24 do Código de Minas, nas
seguintes condições:
I - Si a autorizada não iniciar os trabalhos de pesquisa dentro
dos seis (6) primeiros meses contados da data do registro a que alude o art. 4º
deste decreto;
II - Si interromper os trabalhos de pesquisa, por igual espaço de
tempo, salvo motivo de força maior, a juízo do Governo.
Art. 3º Si a autorizada infringir o n. I ou o
n. VI do art. 1º deste decreto ou não se submeter ás exigências da fiscalização,
será anulada esta autorização, na forma dos arts. 25 e 26 do Código de Minas.
Art. 4º O título a que alude o n. I do art. 1º
deste decreto pagará de selo a quantia de um conto de réis (1:000$0) e só será
válido depois de transcrito no livro competente da Divisão de Fomento da
Produção Mineral do Ministério da Agricultura, na forma do art.16 do Código de
Minas>
Art. 5º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 26 de setembro de 1940, 119º da Independência e
52º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Fernando Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 11.10.1940