DECRETO Nº 6.310, DE 20 DE SETEMBRO DE 1940
Ementa
Autoriza o cidadão brasileiro Plínio Pinheiro a comprar pedras preciosas.
O Presidente da República,
usando da atribuiução que lhe confere o art. 74, letra "a", da Coonstituição e
tendo em vista o Decreto-lei n. 466, de 4 de junho de 1938,
DECRETA:
Artigo único. Fica autorizado o cidadão brasileiro Plínio
Pinheiro, residente em Jacundá, Estado do Pará, a comprar pedras preciosas nos
termos do Decreto-lei n.º 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta
autorização uma via autêntica do presente decreto.
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 1940, 119.º da Independência e
52.º da República.
GETÚLIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 24.9.1940