DECRETO Nº 6.290, DE 17 DE SETEMBRO DE 1940
Ementa
Suprime cargos iniciais de carreira extinta.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a,
da Constituição, e na conformidade das tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de
outubro de 1936, decreta:
Artigo único. Ficam suprimidos no Quadro I, do Ministério da
Justiça e Negócios Interiores, um cargo de classe "B" e quatro cargos de classe
"C" da carreira de Auxiliar de Ensino, vagos em virtude das promoções de Ida
Santos Ellery, Leonor Arruda Castro, Manoel Martins de Morais e Tomás Catunda
Sobrinho e exoneração de Antonio da Rocha Lourenço, respectivamente.
Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1940, 119º da Independência e
52º da República.
GETULIO VARGAS.
Francisco Campos.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 17.9.1940