DECRETO Nº 6.150, DE 26 DE AGOSTO DE 1940
Ementa
Extingue cargo excedente.
O Presidente da República,
Resolve declarar extinto, por se acharem vagos, dois (2) cargos
excedentes da classe 18, da carreira de Oficial Administrativo, do Quadro
Suplementar, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro
da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargo vago na
mesma carreira e quadro, conforme dispõe o art. 5º do Decreto-lei nº 1.847, de 7
de dezembro de 1939, em virtude do falecimento de Pedro Tavares Dias Pessoa e
Manoel Alves Garcia.
Rio de Janeiro, 26 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETÚLIO VARGAS
A. de Sousa Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 28.8.1940