DECRETO Nº 6.140, DE 22 DE AGOSTO DE 1940
Ementa
Extingue um (1) cargo excedente da carreira de Almoxarife da classe G, do Quadro
I do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é
conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição,
DECRETA:
Resolve declarar extinto 1 cargo excedente da classe G da
carreira de Almoxarife, do Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde, vago em
virtude da aposentadoria de Adolpho Janvrot Júnior, aproveitando-se o saldo
apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de
cargos vagos na carreira do mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à
Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, com modificações determinadas pela Lei nº
378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, em 22 de agosto de 1940, 119º da Independência e
52º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 24.8.1940