DECRETO Nº 6.120, DE 20 DE AGOSTO DE 1940
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República:
Resolve declarar estinto um (1) cargo excedente da classe H, da
carreira de Prático de Engenharia ( D.N.P.N. - D.A.C. - D.S.B.F.), do Quadro I
do Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da exoneração de Arí
Mascarenhas Passos, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do
respectivo orçamento, para o restabelecimento de um cargo de classe G, em
virtude da anulação do Decreto nº 5.900, de 29 de junho de 1940 e o restante
dispõem as tabelas anexas à Lei nº 284, de 28 de outubro de 1936, e o Ato nº 2,
de 26 de janeiro de 1937, do extinto Conselho Federal do Serviço Público Civil.
Rio de Janeiro, 20 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 22.8.1940