DECRETO Nº 6.070, DE 5 DE AGOSTO DE 1940
Ementa
Aprova projeto e orçamento básico, relativo à Construção de acomodações
adicionais para o escritório Central, no 2º andar do anexo da estação de Barão
de Mauá, de "The Leopoldina Railway Company, Limited".
O Presidente da República, atendendo ao que requereu "The
Leopoldina Railway Company, Limited" e de acordo com as informações da
Inspetoria das Estradas, em ofício nº 551-S, de 12 de julho do corrente ano,
DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovados o projeto e orçamento
básico que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da
Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, na importância de 250:868$910
(duzentos e cincoenta contos oitocentos e sessenta e oito mil novecentos e dez
réis), referentes à construção de acomadoções adicionais para o escritório
Central, no 2º andar do anexo, sobre as plataformas da estação de Barão de Mauá,
de "The Leopoldina Railway Company, Limited".
Art. 2º As despesas que forem realmente
efetuadas, depois de apuradas em regular tomada de contas e reconhecidas pela
forma determinada no art. 9º, das Instruções aprovadas pela Portaria nº 519, de
21 de outubro de 1939, correrão à conta dos recursos concedido pelo decreto-lei
nº 1.474, de 3 de agosto do ano findo relativos aos anos de 1939 e 1940.
Art. 3º Para a conclusão das obras a que se
refere o artigo 1º, fica marcado o prazo de seis meses, a contar da data em que
a requerente fôr notificada deste decreto.
Rio de Janeiro, 5 de agosto de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 8.8.1940