DECRETO Nº 6.040, DE 29 DE JULHO DE 1940
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos sete (7) cargos excedentes da classe
"D", da carreira de "Condutor de trem", do Quadro VII do Ministério da Viação e
Obras Públicas, vagos em virtude do falecimento de Antonio Bernardino de Senna e
da promoção de Adolpho Paulo Fischer, José Pires, Nelson de Barros Teixeira,
Orozimbo Lourenço, Sebastião Laurentino e Sebastião Pereira, aproveitando-se o
saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o
preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas
anexas ao decreto-lei n. 1.711, de 27 de outubro de 1939.
Rio de Janeiro, 29 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 31.7.1940