DECRETO Nº 5.990, DE 18 DE JULHO DE 1940
Ementa
Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário-mensalista da
Escola Técnica do Exército.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe
confere o art. 74, letra a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas, para vigorar durante
o corrente exercício, as anexas tabelas numéricas do pessoal extranumerário
mensalista da Escola Técnica do Exército, do Ministério da Guerra, em
substituição às que acompanham o decreto n. 5.050, de 26 de dezembro de 1939.
Art. 2º A despesa correspondente na
importância de 131:400$0 (cento e trinta e um contos e quatrocentos mil.réis)
correrá pela verba 1 - Pessoal, consignação II, Pessoal extranumerário,
Subconsignação n. 5 - Pessoal extranumerário, do vigente orçamento daquele
Ministério, sendo 124:200$0 (cento e vinte e quatro contos e duzentos mil réis)
à conta do item 02) - Mensalistas, e 7:200$0 (sete contos e duzentos mil réis),
à conta do item 04) da referida Subconsignação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 18 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Eurico G. Dutra
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 20.7.1940