DECRETO Nº 5.930, DE 8 DE JULHO DE 1940
Ementa
Extingue 1cargo excedente da classe C, da carreira de Atendente, do Qaudro I do
Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é
conferida pelo art. 74, letra a, da Constituição:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe C, da
carreira de Atendente do Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago em
virtude do falecimento de Avelino Joaquim da Silva, aproveitando-se o saldo
apurado dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de
cargos vagos na referida carreira mesmo quadro, conforme dispõem as tabelas
anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936 com as modificações determinadas
pela lei n. 378 e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 9 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETULIO VAGAS
Gustavo Capanema
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 11.7.1940