DECRETO Nº 5.920, DE 8 DE JULHO DE 1940
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidenta da República resolve declarar extinto um (1)
cargo excedente da classe G, da carreira de "Escriturário", do Quadro XVIII, do
Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de José
Gomes Varella, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do
respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira,
conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.847, de 7.
Rio de Janeiro, 8 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º
da Republica.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 10.7.1940