DECRETO Nº 5.900, DE 29 DE JUNHO DE 1940
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (3) cargo excedente da classe G, da
carreira de Prático de Engenharia (DNPN-DAC-DSBF), do Quadro I do Ministério da
Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Cezar Pelinca de
Oliveira, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo
orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme
dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936, e o ato n. 2,
de 26 de janeiro de 1937, do extinto Conselho Federal do Serviço Público Civil.
Rio de Janeiro, 29 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º
da Republica.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 3.7.1940