DECRETO Nº 5.850, DE 22 DE JUNHO DE 1940
Ementa
Aprova os projetos e orçamentos para a substituição de vigas de madeira por
vigas metálicas, nas pontes dos Kms. 204+930, 238+020, 252+310, 525+590,
253+024, 253+685, 262+840, do ramal de Itararé, da Estrada de Ferro Sorocabana.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a
Estrada de Ferro Sorocabana e de acordo com as informações da Inspetoria Federal
das Estradas, em ofício n. 452/S, de 29 de maio último,
Decreta:
Artigo único. Ficam aprovados os projetos e orçamentos que com
este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado de
Viação e Obras Públicas, para substituição, no quatriênio de 1938-1941, das
vigas de madeira por vigas metálicas nas pontes dos quilômetros 204+930,
238+020, 252+310, 252+590, 253+024, 253+685 e 262+840, do ramal de Itararé, da
Estrada de Ferro Sorocabana.
Parágrafo único. As
despesas que forem realmente efetuadas, até o máximo dos orçamentos òra
aprovados, na importância total de réis 57:431$821 (cincoenta e sete contos
quatrocentos e trinta e um mil oitocentos e vinte e um réis), e reconhecidas
pela forma determinada no artigo 8°, das Instruções aprovadas pela portaria n.
839, de 7 de dezembro de 1933, serão levadas a conta do produto da arrecadação
da taxa adicional de 10% sobre as tarifas em vigor nas linhas de concessão
federal da referida Estrada.
Rio de Janeiro, 22 de junho de 1940, 119° da Independência e 52°
da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 5.7.1940