DECRETO Nº 5.820, DE 15 DE JUNHO DE 1940
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República resolve declarar extinto um (1)
cargo excedente da classe D, da carreira de Carteiro, do Quadro XX do Ministério
da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Diogo Moreira
Guimarães, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo
orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme
dispoem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.488, de 4 de agosto de 1939.
Rio de Janeiro, 15 de junho de 1940; 119º da Independência e 52º
da República.
GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 19.6.1940