DECRETO Nº 5.800, DE 11 DE JUNHO DE 1940
Ementa
Aprova projeto e orçamento para a construção de um boeiro de 0,80 x 1,30, no
km761+980, da Linha de Angra dos Reis a Monte Carmelo - da Rede Mineira de
Viação.
O Presidente da República, atendendo ao que requereu a
Rede Mineira de Viação, e de acordo com as informações da Inspetoria Federal das
Estradas, em ofício n. 301-S, de 3. de abril próximo findo,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado, em substituição ao que
baixou, entre outros, com o decreto n. 4.674, de 16 de setembro de 1939, o novo
orçamento que a este acompanha, rubricado pelo diretor de Contabilidade da
Secretaria do Estado da Viação e Obras Públicas, para a construção de um boeiro
capeado de alvenaria de lajões, de 0,80 x 1,30, no km 761+ 980, na linha de
Angra dos Reis a Monte Carmelo, bitola de 1,00, da Rede Mineira de Viação.
Art. 2º As despesas constantes do novo
orçamento ora aprovado, na importância total de 18:680$6 (dezoito contos
seiscentos e oitenta mil e seiscentos réis), depois de apuradas em regular
tomada de contas, serão levadas á conta do "Fundo de Melhoramentos" da Rede, nos
termos do contrato em vigor.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 20.6.1940