DECRETO Nº 5.790, DE 10 DE JUNHO DE 1940
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República resolve declarar extintos, por
se acharem vagos, 2 (dois) cargos excedentes da. classe C, da carreira de
Servente, do Quadro Permanente, do Ministério da Fazenda, aproveitando-se o
saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o
preenchimento de cargos vagos na mesma carreira, conforme dispõem as tabelas
anexas ao decreto-lei n. 1.847, de 7 de dezembro de 1939; modificadas pelo
decreto-lei n. 2. 182, de 9 de maio de 1940, em virtude do falecimento de João
Benedito da Silva e Raimundo Bento de Lima.
Rio de Janeiro, 10 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 12.6.1940