DECRETO Nº 5.781, DE 7 DE JUNHO DE 1940
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, 2 (dois) cargos
excedentes da classe D, da carreira de Servente, do Quadro Permanente, do
Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global
do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na respectiva
carreira, conforme dispõem as tabelas anexas ao decreto-lei n. 1.847, de 7 de
dezembro de 1939, modificadas pelo decreto-lei n. 2.182, de 9 de maio de 1940,
em virtude de exoneração de Arlindo Knebel e do falecimento de José Pinto
Rangel.
Rio de Janeiro, 7 de junho de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 10.6.1940