DECRETO Nº 5.760, DE 4 DE JUNHO DE 1940
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República resolve declarar extintos 6
(seis) cargos excedentes da classe B, da carreira de Servente, do Quadro XVIII
do Ministério da Viação e Obras Públicas, vagos em virtude da nomeação para
outro carga público de Adalberto José Coelho, Chronidas Rigaard de Sant'Anna,
José de Almeida Catanho, Miguel de Albuquerque Mello, Pedro Renaux Duarte e
Salathiel José de Farias, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba
global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida
carreira, conforme dispõem os tabelas anexa. à lei n. 284, de 28 de outubro de
1936.
Rio de Janeiro, 4 de junho de 1940. 119º da Independência e 52º
da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 6.6.1940