DECRETO Nº 5.730, DE 28 DE MAIO DE 1940
Ementa
Torna sem efeito o Decreto n. 5.619, de 14 de maio de 1940.
O Presidente da República: Resolve tornar sem efeito o Decreto nº 5.619,
do 14 de maio de 1940, que extinguiu um (1) cargo excedente da classe "G", da
carreira de Escriturário, do Quadro XXV do Ministério da Viação e Obras
Públicas, vago em virtude da nomeação para outro cargo de Genaro Henrique da
Silva.
Rio de Janeiro, em 29 de maio de 1940; 119º da Independência e 52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 31.5.1940