DECRETO Nº 5.720, DE 28 DE MAIO DE 1940
Ementa
Aprova projetos e orçamentos e obras e melhoramentos na Rede Mineira de Viação,
e dá outras providências.
O Presidente da República, tendo em vista os relatórios da
Comissão Especial designada para rever e tomar as contas das despesas realizadas
a conta do Fundo de Melhoramentos da Rêde Mineira de Viação, no período de 1928
a 1938, e de acordo com o que propôs a Inspetoria Federal das Estradas, em
ofício n. 262-8, de 18 de março ultimo,
DECRETA
Art. 1º Ficam aprovados os projetos e
orçamentos que com este baixam, rubricados pelo Diretor de Contabilidade da
Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, na importância total, de réis
309:725$181 (trezentos e nove contos setecentos e vinte e cinco mil cento e
oitenta e um réis), de obras e melhoramentos no trecho Cruzeiro-Soledade e no
ramal de Campanha, da linha de Cruzeiro-Tuiuti, da Rede Mineira de Viação, cujas
despesas serão levadas à conta de "Fundo de Melhoramentos" da mesma Rêde.
Art. 2º Serão transferidas da conta de
"Aparelhamento da Estrada - Conta a classificar para "Fundo de Melhoramentos",
conforme propôs a Comissão Especial, as seguintes despesas de melhoramentos, já
aprovadas, no total de 49:364$332, abaixo discriminadas:
a)
Construção do posto telegráfico da Baía no km 98, aprovado pelo Decreto
n. 18.488, de 16 de novembro de
1928.................................................................................................
31:023$934
b)
Construção da caixa dágua, no km. 197.734, aprovado pelo Decreto n.
18.461, de 3 de novembro de
1928.............................................................................................................
14:254$643
c)
Construção do embarcadouro mixto em Machado, aprovado por despacho de 4
de maio de
1938...........................................................................................................................
4:085$755
Art. 3º Fica autorizada a inscrição no "Fundo de Melhoramentos"
da importância de 1.590:802$251 (mil quinhentos e noventa contos oitocentos e
dois mil duzentos e cinquenta e um réis) de despesas apuradas pela citada
Comissão Especial, abaixo discriminadas:
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Rio de Janeiro, 28 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 3.6.1940