DECRETO Nº 5.710, DE 24 DE MAIO DE 1940
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O Presidente da República usando das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 74, letra a, da Constituição, e tendo em vista o
Decreto-lei n. 466, de 4 de junho de 1938, que regula a garimpagem e o comércio
de pedras preciosas,
DECRETA:
Artigo único. Fica autorizado o cidadão polonês Mieczislaw
Grzegorzewski, residente em Campo Grande, Estado de Mato Grosso, a comprar
pedras preciosas nos termos do Decreto-lei n. 466, de 4 de junho de 1938,
constituindo título desta autorização uma via autêntica do presente decreto.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETULIO VARGAS.
A. de Souza Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 13.6.1940