DECRETO Nº 5.700, DE 22 DE MAIO DE 1940
Ementa
Declara extinto, por se achar vago, um cargo excedentes da classe E, da carreira
de Prático Rural, do Qaudro único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se
achar vago em virtude da aposentadoria de Frederico Borges Moreira, (1) cargo
excedente da classe E, da carreira de Prático Rural, do Quadro único do
Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba
global do respectivo orçamento, para Preenchimento de cargos vagos na classe
inicial da referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei 284, de
28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETULIO VARGAS
Fernando Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 24.5.1940