DECRETO Nº 5.680, DE 22 DE MAIO DE 1940
Ementa
Declara extinto cargo vago.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto o cargo de Chefe dos Serviços
Econômicos, padrão K, do Quadro XXIV, do Ministério da Viação e Obras Públicas,
vago em virtude da aposentadoria de João Cabral Flecha, aproveitando-se o saldo
apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento do
cargo vago da classe I, da carreira de Oficial Administrativo, do mesmo quadro,
conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 22 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETULIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 24.5.1940