DECRETO Nº 5.620, DE 14 DE MAIO DE 1940
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto um (1) cargo excedente da classe G, da
carreira de "Escriturário", do Quadro XXIV do Ministério da Viação e Obras
Públicas, vago em virtude da aposentadoria de Waldemar de Oliveira Lessa,
aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento,
para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as
tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 16.5.1940