DECRETO Nº 5.610, DE 14 DE MAIO DE 1940
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O Presidente da República:
Resolve declarar extintos quatro (4) cargos excedentes da classe
'B", da carreira de "Servente", do Quadro XXIII, do Ministério da Viação e Obras
Públicas vagos em virtude da promoção de Octilio Emiliano da Cunha, Levy Lima,
José Nunes e da exoneração de Walter Alves Ferreira, aproveitando-se o saldo
apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de
cargos vagos na referida carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.
284 de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 14 de maio de 1940; 119º da Independência e
52º da República.
GETULIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 16.5.1940