DECRETO Nº 5.580, DE 13 DE MAIO DE 1940
Ementa
Extingue um cargo excedente da classe J, da carreira de Agrônomo, do Quadro
Único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se
achar vago, em virtude da promoção de Artur de Sousa Velho, um (1) cargo
excedente da classe J, da carreira de Agrônomo do Fomento Agrícola, do Quadro,
único do Ministério da Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da
verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na
classe J, da carreira de Agrônomo, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n.
284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1940, 119º da Independência e
52º da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 15.5.1940