DECRETO Nº 5.570, DE 10 DE MAIO DE 1940
Ementa
Declara extinto um cargo excedente da classe E, da carreira de Prático Rural, do
Quadro Único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República resolve declarar extinto, por se
achar vago, em virtude da demissãa de José Moreira Lazari um (1) cargo excedente
da classe E, da carreira de Prático Rural, do Quadro único do Ministério da
Agricultura, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do
respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe D da referida
carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de
1936.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETULIO VARGAS
Fernando Costa
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 13.5.1940