DECRETO Nº 5.550, DE 30 DE ABRIL DE 1940
Ementa
Extingue três cargos excedentes da classe E, da carreira de Fiscal de Plantas
Têxteis, do Quadro Único do Ministério da Agricultura.
O Presidente da República, resolve declarar extintos por se
acharem vagos em virtude de promoção de Jaime Alves Valente, Paulo de Araujo
Soares e Vicente Veras, três cargos excedentes da classe E da carreira de Fiscal
de Plantas Téxteis, do Quadro Único do Ministerio da Agricultura,
aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento,
para preenchimento de cargos vagos na classe F da referida carreira, conforme
dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 30 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETULIO VARGAS.
Fernando Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 6.5.1940