DECRETO Nº 5.540, DE 22 DE ABRIL DE 1940
Ementa
Extingue cargo excedente.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto, por se achar vago (1) um cargo
excedente da classe 12, da carreira de Escriturário, do Quadro suplementar, do
Ministério da Fazenda, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global
do respectico orçamento, para promoção em cargo vago da classe II, da mesma
carreira, conforme dispõe o artigo 5º do Decreto-lei n. 1.847, de 7 de dezembro
de 1939, em virtude da aposentadoria de Maximiano Francisco Fischer.
Rio de Janeiro, 22 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETÚLIO VARGAS.
A. de Sousa Costa.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 27.4.1940