DECRETO Nº 5.530, DE 15 DE ABRIL DE 1940
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República resolve declarar extinto um (1)
cargo excedente da classe D, da carreira de Carteiro, do Quadro XIV, do
Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude do falecimento de José
Nunes Pereira, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do
respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida carreira,
conforme dispõem as tabelas anexas à lei n.º 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 15 de
abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 17.4.1940