DECRETO Nº 5.528, DE 15 DE ABRIL DE 1940
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República resolve declarar extinto um (1)
cargo excedente da classe B, da carreira de Servente, do Quadro XXXIX do
Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da nomeação para outro
cargo de José Ramos Jubé, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba
global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida
carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de
1936.
Rio de Janeiro, 15 de
abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 17.4.1940