DECRETO Nº 5.522, DE 12 DE ABRIL DE 1940
Ementa
Fixa nova data de incorporação de sorteados na Terceira Zona Militar.
O Presidente da República, em face da Exposição de Motivos
apresentada pelo Ministro de Estado da Guerra a no uso das atribuições que lhe
confere a Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Na 3ª zona militar a 1ª incorporação
devoluntários e sorteados s efetuará em 1 de fevereiro de cada ano, ficando,
nesta parte, alterado o art. 10º do Regulamento aprovado por decreto número
15.934, de 22 de janeiro de 1923.
Art. 2º O ano de instrução 1940-1941, na
referida zona, constará apenas dedois períodos e se encerrar no último dia de
novembro. O 1º período durará dois meses (de 1 da outubro a 30 de novembro).
Art. 3º Revogam-se as disposições em
contrário.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETÚLIO VARGAS.
Eurico G. Dutra.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 15.4.1940