DECRETO Nº 5.490, DE 8 DE ABRIL DE 1940
Ementa
Declara extinto
cargo excedente.
O Presidente da República resolve declarar extinto um (1)
cargo excedente da classe B, da carreira de Servente, do Quadro XV, do
Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da transferência de
Francisco Campos Bonates, aproveitando-se o saldo aperado, dentro da verba
global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida
carreira, conforme dispõem as tabelas anexas á lei n.º 284, de 28 de outubro de
1936.
Rio de Janeiro, 8 de
abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 10.4.1940