DECRETO Nº 5.460, DE 3 DE ABRIL DE 1940
Ementa
Extingue quatro cargos excedentes da classe "C", da carreira de Atendente, do
Quadro I, do Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República,
usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 74, letra a, da
Constituição:
Resolve declarar extintos 4 cargos
excedentes da classe C da carreira de Atendente do Quadro I do Ministério da
Educação e Saude, vagos em virtude da demissão de Zelia Novaes Barros e Antonia
de Freitas Costa, da exoneração de Angelina Rodrigues Cerqueira Osorio e do
falecimento de Claudina Palmieri, aproveitando-se o saldo apurado dentro da
verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na
referida carreira do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas a Lei n.º
284, de 28 de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei n.º 378
e atos posteriores.
Rio de Janeiro, 3 de abril de 1940,
119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS
Gustavo Capanema
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 5.4.1940