DECRETO Nº 5.450, DE 2 DE ABRIL DE 1940
Ementa
Extingue um cargo excedente de Professor Catedrático, padrão L, Quadro I, do
Ministério da Educação e Saúde.
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe é
e conferida pelo artigo 74, letra a, da Constituição, resolve declarar extinto 1
cargo excedente de Professor Catedrático (Internato do Colégio Pedro II), Padrão
L, Quadro I, do Ministério da Educação e Saude, vago em virtude da Aposentadoria
de Francisco Pinheiro Guimarães, aproveitando-se o saldo apurado dentro da verba
global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na referida
carreira do mesmo Quadro, conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28
de outubro de 1936, com as modificações determinadas pela Lei n. 378 e atos
posteriores.
Rio de Janeiro, 2 de
abril de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Gustavo Capanema.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 4.4.1940