DECRETO Nº 5.438, DE 1º DE ABRIL DE 1940
Ementa
Declara extinto cargo excedente.
O Presidente da República:
Resolve declarar extinto
um (1) cargo excedente da classe B, da carreira de Servente, do Quadro XXVIII do
Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da nomeação para outro
cargo de Luiz Anastácio de Oliveira, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da
verba global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na
referida carreira conforme dispõem as tabelas anexas à Lei n. 284, de 28 de
outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 1 de abril de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETÚLIO VARGAS.
João de Mendonça Lima.
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 3.4.1940