DECRETO Nº 5.410, DE 29 DE MARÇO DE 1940
Ementa
Anula o decreto nº 5.388, de 4 de março de 1940.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Resolve tornar sem efeito o
decreto n. 5.338, de 4 de março de 1940, que
extinguiu o cargo de chefe de Portaria, padrão G, do Quadro XXI do Ministério da
Viação e Obras Públicas, cago em virtude da aposentadoria de Dorgelo Antonio
Biazetto.
Rio de Janeiro, 20 de março de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 30.3.1940