DECRETO Nº 5.360, DE 11 DE MARÇO DE 1940
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, tendo em vista o que consta do
processo n. 1.217, de 1940, da Secretaria de Estado da Marinha:
Resolve declarar extintos, por se acharem vagos, dois (2) cargos
excedentes da classe E, da carreira de Serventes, do Quadro I, do Ministério da
Marinha, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo
orçamento, para o preenchimento de cargos vagos, na mesma carreira, conforme
dispõem as tabelas anexas lei n. 284, de 28 de outubro de 1936.
Rio de Janeiro, 11 de março de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETÚLIO VARGAS
Henrique A. Guilhem
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 13.3.1940