DECRETO Nº 5.340, DE 4 DE MARÇO DE 1940
Ementa
Declara extintos cargos excedentes.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:
Resolve declarar extintos dois (2) cargos excedentes da classe D
da carreira de Escriturário, do Quadro XXX do Ministério da Viação e Obras
Públicas, vagos em virtude das transferências de Antonio Carlos Fortes de Assis
e Benedicto Eugenio de Azevedo, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba
global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida
carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei nº 284, de 28 de outubro de
1936.
Rio de Janeiro, 4 de março de 1940, 119º da Independência e 52º
da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 6.3.1940