DECRETO Nº 5.310, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1940
Ementa
Declara extinto cargo
excedente.
O Presidente
da República:
Resolve declarar extinto um (1)
cargo excedente da classe H, da carreira de Almoxarife, do Quadro II do
Ministério da Viação e Obras Públicas, vago em virtude da promoção de João
Baptista Fernandes da Silva, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba
global do respectivo orçamento, para o preenchimento de cargos vagos na referida
carreira, conforme dispõem as tabelas anexas à lei n. 284, de 28 de outubro de
1936.
Rio de Janeiro, 26 de fevereiro
de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
GETÚLIO VARGAS
João de Mendonça Lima
Este texto
não
substitui o publicado no DOU, de 28.2.1940